O projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, mas o Senado incorporou novas atribuições, que foram criticadas pela oposição. O presidente do Congresso deve agora enviar o texto a Keiko para promulgação.
Entre as prerrogativas adicionais, a presidente vai poder autorizar a intervenção das Forças Armadas no combate aos grupos criminosos quando a capacidade da polícia for superada. Também poderá criar um registro das organizações criminosas que adotam práticas “usadas pelo terrorismo ou análogas”, as quais poderá investigar com “técnicas especiais”, além de julgá-las, segundo o texto aprovado.
“O plenário do Senado aprovou a delegação de poderes legislativos ao Poder Executivo em matéria de segurança pública e do fenômeno El Niño, por um prazo de 90 dias”, publicou o Parlamento no X.
O especialista em segurança pública Arturo Huaytalla ressaltou à AFP que o apoio das Forças Armadas já é usado, de maneira excepcional, desde 2015. “O risco é que essa excepcionalidade acabe se normalizando” e que os militares “liderem funções da polícia”.
A oposição teme que as Forças Armadas cometam eventuais abusos ao se juntarem à polícia no controle da ordem pública. “Sua maior contribuição deveria ser produzir e compartilhar inteligência”, disse Huaytalla.
Com a nova norma, os militares também vão poder fazer a segurança externa em prisões de alta periculosidade, de onde se coordenam ações criminosas, informaram as autoridades.
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