A iniciativa prevê a construção de fóruns, a adaptação de prédios existentes e a instalação de postos de apoio digital, permitindo que moradores realizem procedimentos judiciais sem precisar viajar para outras cidades.
10 nov
2026
– 12h50
(atualizado às 12h51)
Resumo
O Tribunal de Justiça de Pernambuco lançou o programa e-Justiça e Cidadania para universalizar o acesso ao Judiciário em todo o estado, focando em 54 cidades sem comarca. A iniciativa criará fóruns e postos digitais para audiências virtuais, conciliações e outros serviços, evitando deslocamentos. A ação ocorre em parceria com prefeituras, cabendo ao Judiciário as obras, tecnologia e capacitação, e aos municípios a doação de terrenos e a cessão de equipes para o atendimento à população.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) lançou, na segunda-feira, 9 de novembro, o programa e-Justiça e Cidadania, que pretende levar serviços judiciais a todos os municípios do estado, com atenção especial às 54 cidades que não possuem sede de comarca.
A iniciativa prevê a construção de fóruns, a adaptação de prédios existentes e a instalação de postos de apoio digital, permitindo que moradores realizem procedimentos judiciais sem precisar viajar para outras cidades.
O lançamento ocorreu no Palácio da Justiça, no Recife, durante um encontro com mais de 50 prefeitos e representantes municipais.
Como funcionará o programa?
O projeto contará com quatro modalidades de atendimento, definidas conforme as condições estruturais e os critérios técnicos de cada localidade.
As opções incluem a construção de Fóruns e-Justiça e Cidadania, a adequação das Casas de Justiça e Cidadania, o aproveitamento de antigos fóruns e a instalação de postos de apoio digital.
Durante a apresentação, o presidente do TJPE, desembargador Francisco Bandeira de Mello, destacou o objetivo da iniciativa.
“A ideia principal é universalizar o acesso, fazendo com que o cidadão não tenha que se deslocar para outra cidade para interagir com a Justiça, compatibilizando essa iniciativa com as possibilidades de cada município”, afirmou.
O magistrado também ressaltou a necessidade de garantir conectividade e infraestrutura tecnológica adequadas ao funcionamento dos serviços.
Serviços oferecidos à população
Entre os atendimentos previstos estão audiências por videoconferência, acesso ao Balcão Virtual, digitalização de documentos e atermação assistida, procedimento que permite ao cidadão ajuizar causas nos Juizados Especiais com auxílio de um facilitador.
As unidades também poderão oferecer atividades de mediação e conciliação, além de ações comunitárias de promoção de direitos nas áreas de saúde, segurança, meio ambiente, assistência à família e juventude.
O atendimento poderá contemplar ainda pessoas com deficiência ou em situação de vulnerabilidade social. O programa considera a possibilidade de integração com a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho.
Parceria com os municípios
A execução do projeto envolverá responsabilidades compartilhadas entre o TJPE e as prefeituras. Na modalidade de construção de novos fóruns, o Tribunal ficará responsável pelas obras, pelo fornecimento de equipamentos e mobiliário, pela segurança patrimonial, pela manutenção predial e tecnológica e pela capacitação das equipes.
Aos municípios caberão a doação dos terrenos, a disponibilização de equipes multidisciplinares e os serviços de conservação e limpeza. O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Pedro Freitas, destacou a importância da iniciativa.
“Esse movimento leva cidadania a essas pessoas. O Tribunal de Justiça faz um movimento importantíssimo de registrar sua presença em todos os municípios pernambucanos, de uma forma inovadora, oferecendo um serviço que representa um ganho para a população e para os municípios”, declarou.
A Amupe atuará na articulação com as administrações municipais. Durante o encontro, o prefeito de Buenos Aires, Henrique Queiroz, manifestou interesse em participar do programa.
“Queremos ser parceiros para que o Tribunal alcance os melhores índices. Estamos recebendo essa iniciativa e, ao mesmo tempo, realizando o desejo de preencher uma lacuna. Já me coloco à disposição”, afirmou.
Segundo o TJPE, a ampliação dos serviços poderá começar pelas estruturas já existentes. A execução das demais modalidades dependerá das condições locais e da adesão das prefeituras, seguindo cronogramas específicos.
Também participaram da apresentação o deputado estadual Henrique Queiroz Filho, o diretor-geral do TJPE, Marcel Lima, e representantes das equipes técnicas e administrativas envolvidas no projeto.
FONTE:Terra
