STM aumenta penas de militares envolvidos em desvio de recursos na Bahia

O Superior Tribunal Militar (STM) julgou, nesta terça-feira 17, recursos relacionados a um esquema de desvio de recursos públicos envolvendo militares da Base Naval de Aratu, na Bahia. Por unanimidade, o Tribunal Pleno negou provimento aos recursos apresentados pelas defesas de um marinheiro e de um segundo sargento.

A Corte também deu parcial provimento ao recurso do Ministério Público Militar (MPM), promovendo alterações nas condenações e nas penas impostas aos acusados.

O processo trata de irregularidades na concessão e no pagamento de benefícios a militares, como auxílio-alimentação, auxílio-natalidade e indenização de transporte.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Militar, as fraudes ocorreram entre 2015 e 2018, por meio da adulteração de Ordens de Serviço utilizadas para autorizar pagamentos pelo sistema de Conta de Pagamentos Imediatos (COPIMED).

Conforme a investigação, um militar responsável pela gestão dos pagamentos inseria indevidamente nomes de beneficiários nas ordens de serviço encaminhadas à administração militar. Dessa forma, eram autorizados pagamentos de benefícios a pessoas que não tinham direito aos valores.

A investigação identificou a inclusão irregular de pelo menos 31 militares, alguns deles em mais de uma ocasião, com desvio estimado em 91,5 mil reais em favor do principal acusado, conforme apuração pericial.

Ao analisar os recursos, o STM manteve as condenações dos dois militares, rejeitando os argumentos apresentados pelas respectivas defesas.

Outro sargento, que também figurava como réu e que havia sido absolvido em primeira instância, o Tribunal deu parcial provimento ao recurso do Ministério Público Militar. Por unanimidade, os ministros decidiram condená-lo a 30 dias de detenção, por desclassificação da conduta para o crime previsto no artigo 249 do Código Penal Militar (CPM) — apropriação de coisa havida acidentalmente.

Os ministros também decidiram aumentar as penas de um cabo e outro marinheiro envolvidos no esquema. Para cada um, o STM fixou a reprimenda em três anos, sete meses e seis dias de reclusão.

Já para o sargento, o plenário majorou a pena para seis anos e oito meses de reclusão. A decisão também afastou a possibilidade de concessão do sursis, por expressa vedação legal, e estabeleceu o regime inicial semiaberto, mantendo o direito de recorrer em liberdade.

Além disso, foi aplicada ao militar a pena acessória de exclusão das Forças Armadas, conforme previsão do artigo 102 do Código Penal Militar.

Origem do processo

A ação penal teve origem em um Inquérito Policial Militar instaurado em janeiro de 2018, por determinação do Comando da Base Naval de Aratu, para investigar inconsistências identificadas e possíveis irregularidades relacionadas.

A denúncia do Ministério Público Militar foi oferecida em janeiro de 2021. Em primeira instância, o Conselho Permanente de Justiça para a Marinha, da Auditoria da 6ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM), em Salvador (BA), julgou o caso em outubro de 2024, com condenações e absolvições que motivaram recursos tanto da acusação quanto das defesas.

No STM, a Apelação Criminal teve como relator o ministro José Barroso Filho.

FONTE: cartacapital

Related Articles

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Stay Connected

0FãsCurtir
0SeguidoresSeguir
0InscritosInscrever
- Advertisement -spot_img

Latest Articles