O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Kassio Nunes Marques, reconheceu nesta terça-feira (13) o registro do canal de WhatsApp “Exército do Lula” como meio de propaganda da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ministro autorizou a retomada do funcionamento do canal após o prazo de 48 horas.
O período é contado a partir da comunicação do endereço à Justiça Eleitoral. Como o canal já existia antes de ser formalmente registrado pela campanha, Nunes aplicou uma regra da resolução do TSE sobre propaganda eleitoral segundo a qual endereços eletrônicos preexistentes só podem ser utilizados na campanha 48 horas depois de informados à Corte.
Na decisão, o ministro determinou que, transcorrido o prazo, o WhatsApp restabeleça o envio de atualizações e o ingresso de novos seguidores no canal.
O registro foi feito pela campanha de Lula nesta terça. O presidente informou ao TSE o endereço do “Exército do Lula” nos autos de seu registro de candidatura, atendendo a uma condição que havia sido imposta por Nunes Marques para a retomada do funcionamento da ferramenta.
O canal, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), havia sido suspenso por Nunes Marques no domingo (11), após pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL). No mesmo dia, porém, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou, em outra ação, o restabelecimento provisório da ferramenta, inclusive para novas publicações e entrada de seguidores.
Nesta terça-feira (13), Kassio estabeleceu novas condições para o funcionamento do “Exército do Lula”, entre elas a comunicação de seus endereços eletrônicos à Justiça Eleitoral, em mais um capítulo da sucessão de decisões conflitantes sobre o caso.
“Suprida a omissão, desaparece o suporte fático que a sustentava, e a manutenção da suspensão integral deixaria de corresponder à providência menos gravosa apta a fazer cessar a irregularidade”, escreveu o ministro ao liberar o canal.
Meta deve se manifestar
A nova decisão de Nunes também não encerra a análise das acusações apresentadas pela campanha de Flávio. O candidato afirmou que 499 mensagens teriam sido excluídas pelo administrador do canal e sustentou que a ferramenta funcionaria como uma espécie de centro de comando para mobilizações posteriormente executadas em outras plataformas.
Nunes deu prazo de 24 horas para que a Meta, representante do WhatsApp no Brasil, se manifeste sobre os documentos apresentados pela campanha de Flávio. O ministro também manteve ainda a preservação dos registros relacionados ao “Exército do Lula” e a supervisão do canal pela área técnica do TSE.
FONTE:CNN/BR
