A questão das camisas em estoque é uma das preocupações verbalizadas, por exemplo, pelo Flamengo, a reboque da Medida Provisória assinada por Lula que proíbe as bets.
A questão é se o torcedor terá interesse nos produtos, já sabendo que a camisa estará “desatualizada”.
Para o governo, nessa temática das camisas em estoque, “importa a natureza da conduta realizada no momento da comercialização”.
Por isso, “a mera comercialização das camisetas de clubes de futebol que já tenham sido produzidas antes da entrada em vigor das novas regras e que se encontrem em estoques de fabricantes, distribuidores, varejistas ou estabelecimentos comerciais, contendo identificação visual de agente operador de apostas incorporada sob o regime anterior, não caracteriza, isoladamente, nova ação de comunicação, publicidade, propaganda, marketing ou patrocínio”.
Ao mesmo tempo, a nota técnica ainda diz que “estão claramente vedadas pela Medida Provisória nova produção, campanha publicitária, ativação promocional, impulsionamento, utilização de influenciadores ou nova contraprestação pela exposição da marca constituem elementos distintos da comercialização ordinária de produto anteriormente fabricado, destinada a consumidor final”.
O governo deixou claro ainda que essa compreensão não constitui prorrogação de contrato de patrocínio ou autorização para nova ação promocional. Desde as 23h59 de segunda-feira (5), os sites de apostas precisaram sair do ar e as propagandas estão proibidas.
FONTE:Google Notícias
