O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque neste sábado 14 no julgamento que analisa as regras de transição para a implementação da escala de trabalho 5×2 no Brasil. Com a iniciativa, a discussão foi retirada do plenário virtual e terá de ser retomada em sessão presencial, interrompendo a votação que estava em andamento na Corte.
Até o pedido de Fux, quatro ministros haviam votado pela manutenção integral da decisão do ministro Flávio Dino, relator do caso: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, além do próprio Dino. O julgamento havia começado na sexta-feira 13 e tinha previsão de encerramento na segunda-feira 16.
O destaque muda o andamento da análise. Com a transferência para o plenário físico, o julgamento será reiniciado, sem o aproveitamento dos votos registrados na sessão virtual. Caberá ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, definir quando o caso voltará à pauta.
A interrupção, porém, não suspende os efeitos da decisão de Dino. A liminar permanece em vigor até que o Supremo volte a analisar o assunto e delibere sobre sua manutenção.
O que está em discussão
O julgamento não trata de uma nova votação sobre o fim da escala 6×1, já aprovado pelo Congresso Nacional e incorporado à Constituição. O que os ministros analisam são as regras estabelecidas por Flávio Dino para viabilizar a transição para o novo modelo de jornada.
A decisão do relator prevê que a escala 5×2 comece a valer em 16 de dezembro de 2026, na próxima segunda-feira, com uma primeira etapa de adaptação. Nesse período, a jornada máxima será de 42 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho, com possibilidade de expediente diário de até oito horas e 24 minutos.
A redução para 40 horas semanais está prevista para 16 de dezembro de 2027. A liminar também estabelece condições para negociações entre empresas e sindicatos e para a adaptação de acordos e convenções coletivas.
A decisão de Dino foi questionada por entidades patronais, que contestam pontos das regras de transição. A Câmara dos Deputados também apresentou manifestação ao Supremo contra parte das flexibilizações, sob o argumento de que elas ultrapassam os limites do texto aprovado pelo Congresso.
FONTE: cartacapital
