O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, deu prazo de 5 dias para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste a respeito do arquivamento da investigação sobre a divulgação de desinformação sobre a pandemia pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Fachin atualmente responde pelas investigações que tramitam no Inquérito das Fake News, que antes estava sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. O presidente da Corte é um defensor do fim do inquérito e chegou a afirmar que era preciso encerrar o procedimento, aberto há sete anos.
O objetivo da investigação era apurar condutas atribuídas ao então presidente da República, que teria propagado, nas suas redes sociais, notícias supostamente inverídicas, “as quais configuram, em tese, os delitos de epidemia, de infração de medida sanitária preventiva e de incitação ao crime”, tipificados no Código Penal.
Em dezembro de 2022, a PF indiciou o delator do golpe, Mauro Cid, e apresentou relatório conclusivo das investigações.
Em fevereiro seguinte, a Procuradoria-Geral da República havia se manifestado pelo arquivamento dos autos por entender pela “ausência de indícios mínimos para se afirmar a ocorrência de qualquer prática delitiva no contexto em questão”.
Diante do lapso temporal de tramitação do inquérito, diz Fachin no despacho, do encerramento das investigações em dezembro de 2022, o presidente pede que a PGR se manifeste se ratifica o pedido anteriormente formulado de arquivamento do processo.
No documento que determinou a abertura da investigação, Moraes cita as lives que eram promovidas pelo ex-presidente. Na ocasião, o País vivia sob a pandemia de Covid-19 e o isolamento social havia sido decretado. Por meio de transmissões ao vivo nas redes sociais, o ex-presidente proferiu afirmações enganosas sobre o tema.
Em março de 2020, Bolsonaro disse: “Está superdimensionado o poder destruidor desse vírus. Talvez esteja sendo potencializado até por questões econômicas”. No mesmo mês, ele afirmou que não seria uma “gripezinha” que o derrubaria. Ele repetiu o termo outras vezes durante a pandemia.
É de Bolsonaro a frase “eu não sou coveiro”, ao responder a pergunta de uma jornalista sobre a quantidade de mortos por Covid-19 no Brasil. Quando o País registrou recorde de mortes em abril, Bolsonaro disse “e daí, lamento”.
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