A defesa de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, pediu ao Supremo Tribunal Federal que as investigações relacionadas ao banco voltem a ficar sob a tutela do ministro André Mendonça, antigo relator do caso.
Em petição apresentada na quinta-feira 12, os advogados contestaram a decisão do presidente da Corte, Edson Fachin, de manter temporariamente sob responsabilidade da Presidência a investigação. A informação foi antecipada pelo jornal O Globo e confirmada por CartaCapital.
A defesa alega violação ao princípio do juiz natural, que estabelece que os processos devem ser conduzidos por autoridades competentes. Para os advogados, Fachin não poderia assumir essa atribuição, mesmo provisoriamente, sem autorização do plenário. A petição pede que o questionamento seja encaminhado ao ministro mais antigo da Corte, Gilmar Mendes, ou submetido diretamente aos demais ministros.
O ex-banqueiro é representado no STF pelos advogados Sérgio Rodrigues Leonardo, Daniel Bialski, Engels Augusto Muniz e Thiago Machado de Carvalho.
O pedido de Vorcaro ocorre dois meses depois da revelação de um encontro entre ele e Mendonça, exposto pela newsletter Noites Húngaras. A reunião aconteceu em março de 2025, no Instituto Iter, fundado pelo ministro, antes de ele assumir a relatoria do caso. Mendonça confirmou o encontro e afirmou que se limitou a ouvir o empresário sobre uma questão relacionada a créditos de precatórios do banco.
O que decidiu Fachin
Em 29 de outubro, Fachin determinou que a Presidência do STF ficasse responsável provisoriamente pela análise de medidas urgentes do caso Master, incluindo questões relacionadas às prisões preventivas. A justificativa foi a existência de referências a autoridades com foro no Supremo em relatórios policiais.
A decisão não retirou formalmente de Mendonça a relatoria da investigação principal. A atuação da Presidência foi estabelecida por até 90 dias, contados de 12 de setembro, e deverá ser submetida à confirmação do plenário. Fachin também ressaltou que a medida não representava uma definição definitiva sobre quem deveria conduzir os procedimentos.
Na mesma decisão, o ministro devolveu a Mendonça as investigações sobre descontos ilegais em benefícios do INSS.
Pedido de liberdade
A defesa também cobrou uma decisão sobre o pedido para revogar a prisão preventiva de Vorcaro ou substituí-la por medidas cautelares. Segundo os advogados, o requerimento foi apresentado em 18 de setembro e ainda não havia sido analisado.
Em 5 de novembro, Fachin solicitou uma manifestação da Procuradoria-Geral da República. Na quarta-feira 11, o procurador-geral, Paulo Gonet, defendeu a manutenção da prisão. Argumentou que a liberdade do empresário poderia comprometer as investigações, facilitar a ocultação de patrimônio e permitir a prática de novos crimes. A decisão final cabe ao STF.
FONTE: cartacapital
