Os veículos de comunicação alvo da tentativa do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de bani-los da Casa Branca pediram a um juiz federal na noite de segunda-feira (28) que prorrogue sua ordem que restabeleceu temporariamente o acesso dos meios, descrevendo a proibição como um “ataque ilegal às liberdades mais fundamentais garantidas pela Primeira Emenda”.
A nova petição, apresentada pelos advogados da CNN, da MS NOW e da Politico, afirmou que as medidas adotadas pelo governo para “retaliar” contra as organizações de notícias, mesmo depois de o juiz ter ordenado que a Casa Branca permitisse a entrada delas, apenas reforçam que o “objetivo é punir e intimidar o jornalismo de que eles não gostam”.
O juiz distrital dos EUA Tim Kelly emitiu na semana passada uma ordem de restrição temporária determinando que a Casa Branca reative as credenciais de imprensa dos jornalistas dos três veículos, depois que as credenciais haviam sido desativadas no início deste mês, impedindo a entrada dos profissionais nas dependências da Casa Branca.
Kelly inicialmente rejeitou as alegações da Casa Branca de que preocupações de segurança nacional motivaram a decisão de Trump de banir os veículos. No entanto, o juiz — nomeado por Trump durante seu primeiro mandato — sinalizou que consideraria provas adicionais que explicassem essa suposta justificativa.
Os veículos, porém, argumentaram que, mesmo enquanto o governo tenta sustentar em tribunal o argumento de segurança nacional, Trump e outras autoridades afirmaram que a proibição tem como objetivo punir a cobertura negativa.
“O presidente Trump continua justificando a proibição com base no fato de que não gosta da cobertura dos autores da ação sobre ele e seu governo, sem sequer mencionar a segurança nacional”, disseram as organizações.
Os veículos também citaram uma entrevista coletiva concedida no domingo pelo procurador-geral Todd Blanche, na qual ele afirmou que o risco à segurança nacional seria resultado da “cobertura unilateral da mídia” por parte de determinados veículos.
“A verdadeira razão pela qual os réus impuseram a proibição — expressada no momento da decisão e repetidamente desde então — é que o presidente não gosta da cobertura supostamente ‘negativa’ dos autores da ação”, afirmaram os veículos.
A ordem de Kelly restabeleceu por duas semanas o acesso dos veículos à Casa Branca e, na quinta-feira, as credenciais de imprensa que haviam sido confiscadas pelo governo em decorrência da proibição foram devolvidas e reativadas.
No entanto, o governo se recusou a permitir que a CNN acompanhasse Trump no Air Force One durante sua viagem ao Tennessee no sábado, na condição de integrante do grupo de emissoras de TV responsável por acompanhá-lo naquele dia. (O grupo de imprensa da Casa Branca é formado por um número menor de organizações jornalísticas que, em sistema de rodízio, cobrem eventos e deslocamentos presidenciais que não comportam todo o corpo de imprensa da Casa Branca.)
A nova petição das organizações de notícias citou o episódio de sábado para argumentar que a “Casa Branca persistiu em implementar a proibição de maneira imprevisível e inconsistente”.
“As palavras e ações da Casa Branca deixam poucas dúvidas de que ela irá imediatamente restabelecer uma proibição completa à CNN, à MS NOW e à POLITICO se tiver oportunidade”, afirmaram as empresas de mídia.
Em sua decisão sobre a ordem de restrição temporária, Kelly afirmou que precedentes jurídicos deixavam claro que os veículos tinham direito a receber aviso prévio de que poderiam ser banidos e a ter a oportunidade de contestar a decisão, o que torna a omissão da Casa Branca nesse processo uma provável violação da cláusula de devido processo da Constituição. Além das alegações relacionadas ao devido processo, as organizações de notícias contestam a proibição com base na Primeira Emenda.
A ordem do juiz expira em 8 de outubro, e os veículos pedem uma liminar, que manteria o acesso deles enquanto o processo tramita no tribunal federal de Washington, D.C. Uma liminar também abriria caminho para que Trump recorresse da decisão para tentar restabelecer as restrições à imprensa.
As organizações de notícias também pediram a Kelly que adote uma fundamentação jurídica mais ampla para manter suspensa a proibição de Trump, destacando as supostas violações da Primeira Emenda além das alegações de violação do devido processo que já apresentaram.
“Como nenhuma quantidade de procedimento artificial poderia jamais permitir uma ‘proibição à imprensa livre’ sob a Primeira Emenda, a concessão de uma liminar com base na Primeira Emenda impediria novas ‘manobras’, como advertiram os advogados dos autores durante a audiência sobre a ordem de restrição temporária”, escreveram.
Quando Trump anunciou, em 18 de setembro, que estava banindo as organizações de notícias, afirmou que tomava a medida por causa de “suas constantes ‘reportagens’ de FAKE NEWS!”.
Cartas da Casa Branca destacando essas reportagens deram aos veículos até as 17h de sexta-feira para contestar a política, antes que Trump tomasse uma decisão “final” de bani-los. O Departamento de Justiça alegou que as cartas e o processo nelas descrito eram suficientes para superar as preocupações relacionadas ao devido processo — argumento rejeitado por Kelly em sua decisão na semana passada, na qual afirmou que o governo não havia conseguido convencê-lo de que se tratava de uma circunstância “extraordinária”.
O governo Trump tem até sexta-feira (2) para responder à petição apresentada na segunda-feira, e os veículos apresentarão uma manifestação escrita final até a próxima segunda-feira. Kelly afirmou que marcará uma audiência e que pretende decidir o caso “com rapidez”.
