A PGR (Procuradoria-Geral da República) endossou o pedido do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), para quebra de sigilo da fonte do jornalista Luis Pablo, do Maranhão.
Ele publicou uma série de reportagens nas quais denunciava um possível uso irregular de carros oficiais pelo ministro do STF Flávio Dino e seus familiares no Maranhão. O caso está relacionado ao inquérito das fake news.
Segundo o ministro, o conteúdo indicava “que o autor da publicação se valeu de algum mecanismo estatal para identificação e caracterização dos veículos empregados, que permitiriam a exposição indevida relacionada à segurança de autoridades”. Em março, Moraes determinou busca e apreensão de celulares e notebooks na residência do jornalista.
A defesa, por sua vez, apontou a “atipicidade da conduta investigada” e alegou que houve “obtenção e uso dos dados extraídos, em contrariedade à garantia do sigilo da fonte”. Diante dos argumentos, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, determinou que a PGR avaliasse o caso.
Para endossar a decisão de Moraes, a Procuradoria-Geral se baseou no art. 43 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, que determina “o exercício do poder de polícia da Corte em face de infrações penais que afetem a sua esfera institucional”.
No parecer, ao qual a CNN Brasil teve acesso, a PGR afirmou que a obtenção e a circulação dos dados do veículo poderiam “expor a risco a integridade física de um integrante da Corte”.
O procurador-geral, Paulo Gonet, reafirmou a possibilidade de intervenção judicial após a quebra de sigilo, se houver “prática abusiva da prerrogativa de informar”.
“Há, pois, fundamento para a permanência dos procedimentos sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal, pelo tempo necessário à realização das diligências destinadas a verificar a extensão desse risco e sua repercussão sobre a segurança institucional da Corte”, argumentou Paulo Gonet em trecho do parecer.
Além disso, o jornalista é acusado de cobrar R$ 100 mil para publicar as reportagens. Nesse caso, a PGR entendeu que a quebra de sigilo da fonte ajudaria a entender se uma possível relação financeira para obter ou divulgar “informações reservadas”.
“A reconstituição do caminho percorrido pelas informações, desde sua obtenção até a divulgação, revela-se, assim, necessária para esclarecer os atos de perseguição a que se referiu o Ministro Flávio Dino na sua representação. O esclarecimento desse cenário é de serventia para a compreensão da situação de risco que deu causa à representação, para precisar a repercussão das condutas descritas sobre a segurança da autoridade, bem assim a sua relevância penal”, conclui Gonet.
O que diz a defesa do jornalista?
A defesa do jornalista emitiu um documento argumentando que não havia fundamento para a quebra de sigilo, que ocorreu em março. Depois do parecer da PGR sobre o despacho do ministro, de 23 de outubro, os advogados enviaram ao presidente do STF, o ministro Edson Fachin, um novo ofício contra a medida.
Para eles, uma reportagem sobre um patrimônio público também não indica uma possível perseguição política contra Dino. Além disso, a defesa cita o direito do jornalista de “não revelar a forma de obtenção das informações” e fala que o Estado não pode “promover atos punitivos tendentes à obliteração desse sigilo”.
“A ordem de revelar a fonte só é compatível com a liberdade de expressão se justificada por exigência preponderante de interesse público”, afirma a defesa.
Os advogados também pedem:
- Proteção das conversas com fontes e advogados;
- Encerramento definitivo e arquivamento das investigações;
- Envio do processo para a primeira instância da Corte.
O relatório da PF (Polícia Federal) sobre a operação contra a fonte do jornalista do Maranhão Luís Pablo diz não haver indício de crime de violação de sigilo funcional dele e que não é possível “apontar com máxima certeza” que ele recebeu dinheiro para publicar reportagens contra o ministro Flávio Dino, do STF.
O ministro Alexandre de Moraes também determinou uma busca e apreensão contra o ex-secretário Raimundo Cutrim, apontado na decisão como a fonte do jornalista nas reportagens.
Atualmente, o ex-secretário está preso sob a acusação de obstruir uma investigação de homicídio que apura a conduta de um parente. Ele nega a acusação.
A CNN Brasil busca contato com Raimundo Cutrim para um posicionamento, mas ainda não teve retorno.
FONTE:CNN/BR
