O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o TSE preste informações sobre a decisão que anulou os votos de Anthony Garotinho (Republicanos) na eleição para governador do Rio de Janeiro.
Zanin também mandou a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), se manifestarem sobre o caso. O prazo é de cinco dias.
A decisão, assinada na sexta-feira 16, ocorre no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.362, proposta pelo diretório nacional do PSD, legenda do candidato Eduardo Paes. O partido pede para que a convocação do segundo turno, em 25 de outubro, seja restabelecida pela Justiça Eleitoral.
A anulação dos 274.411 votos de Garotinho levou à vitória de Douglas Ruas (PL) no 1º turno. Com a mudança na contagem, o bolsonarista passou de 49,27% para 50,88% dos votos válidos, superando a maioria absoluta necessária.
Para o PSD, a realização de segundo turno deve depender exclusivamente dos votos dos eleitores, não de “eventos processuais”.
“A interpretação impugnada, contudo, mantém aberta outra via para o mesmo resultado: quem sabe que terá o registro negado pode manter-se na urna, captar votos e aguardar que a anulação definitiva retire esses votos da base”, argumenta a sigla.
Em 8 de outubro, Zanin havia negado pedido cautelar da coligação de Paes para suspender os efeitos da decisão do Tribunal Superior Eleitoral. No atual despacho, o ministro exigiu os pareceres dos órgãos antes de aprofundar a análise da nova ação.
FONTE: cartacapital
