O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta terça-feira 13 o pedido da defesa de Mauro Cid para participar de um evento acadêmico sobre medicina militar em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos.
Cid foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto no processo sobre a tentativa de golpe de Estado. Delator, o tenente-coronel recebeu uma sentença mais branda que as dos demais réus do núcleo crucial.
No despacho, Moraes afirmou que cabe ao condenado se adequar seu cotidiano às medidas impostas e não o contrário. “A autorização para realização de viagem internacional revela-se incompatível com as condições fixadas para o cumprimento da pena”, registrou o relator.
Atualmente, Cid cumpre as seguintes medidas cautelares:
- recolhimento domiciliar noturno (entre 20h e 6h) e recolhimento integral nos fins de semana;
- comparecimento semanal ao juízo de execuções penais do Distrito Federal;
- proibição de se ausentar do País, com o cancelamento de seus passaportes;
- proibição de portar armas;
- proibição de utilizar as redes sociais; e
- proibição de se comunicar com outros investigados pela trama golpista.
FONTE: cartacapital
