Brasil vê intromissão da UE ao avaliar venda de minas de níquel à chinesa

O governo brasileiro considera uma intromissão indevida a atuação da União Europeia na análise da venda dos ativos de níquel da Anglo American no Brasil para a mineradora chinesa MMG.

A avaliação é de fontes do governo ouvidas pela CNN, que apontam preocupações com a soberania nacional, a possibilidade de interferência estrangeira em negócios realizados no país e os efeitos diplomáticos da controvérsia.

Segundo essas fontes, a principal insatisfação brasileira não está relacionada à preocupação europeia com a segurança do abastecimento de minerais, considerada legítima, mas ao instrumento utilizado pela Comissão Europeia para intervir em uma operação que envolve ativos localizados em território brasileiro.

Na avaliação de integrantes do governo, a atuação do bloco abre espaço para que autoridades estrangeiras assumam o papel de árbitros de interesses econômicos privados em transações realizadas em outras jurisdições, mesmo quando os países envolvidos possuem suas próprias instituições e mecanismos de controle.

Diante desse cenário, o Brasil decidiu formalizar seu descontentamento por meio de uma carta enviada à Comissão Europeia.

O documento, cujo envio foi revelado pela agência Reuters, contesta a análise conduzida pelas autoridades europeias e sinaliza que o governo brasileiro não considera aceitável esse tipo de interferência.

Fontes do governo explicaram à CNN que a manifestação possui uma dimensão diplomática, uma vez que a postura europeia é considerada incompatível com o grau de confiança que se pretende estabelecer nas relações entre Brasil e União Europeia, especialmente diante da aproximação econômica representada pelo acordo Mercosul-UE.

O entendimento é que eventuais preocupações com a segurança de abastecimento deveriam ser tratadas por meio do diálogo entre os países, sem que uma das partes utilize unilateralmente seus instrumentos regulatórios para interferir em operações envolvendo ativos localizados no território da outra.

A preocupação brasileira envolve ainda a possibilidade de criação de um precedente para futuras transações.

Na avaliação de interlocutores do governo, a aceitação desse tipo de procedimento poderia abrir caminho para que outros países passassem a questionar ou tentar condicionar negócios realizados no Brasil com base em seus próprios interesses estratégicos.

Uma das fontes comparou a situação à hipótese de o Brasil passar a adotar medidas sobre operações econômicas realizadas na Europa por considerar que determinados negócios poderiam ameaçar seu próprio abastecimento de matérias-primas.

Segundo fontes do governo brasileiro, a carta enviada à Comissão Europeia ainda não recebeu resposta. A expectativa em Brasília é que a controvérsia seja objeto de diálogo entre as partes, diante das implicações que o caso pode representar para a relação econômica e diplomática entre Brasil e União Europeia.

Segurança de abastecimento

A controvérsia envolve a venda dos negócios de níquel da Anglo American no Brasil para a MMG, mineradora listada na Bolsa de Hong Kong e controlada por um grupo estatal chinês.

Anunciada em fevereiro de 2025, a operação pode alcançar US$ 500 milhões e inclui as minas e unidades de processamento de ferroníquel de Barro Alto e Codemin, em Goiás, além dos projetos minerais Jacaré, no Pará, e Morro Sem Boné, em Mato Grosso.

A Comissão Europeia investiga se a aquisição poderia prejudicar a concorrência no mercado europeu de ferroníquel, liga metálica utilizada principalmente na fabricação de aço inoxidável.

O principal receio das autoridades europeias é que, após assumir os ativos, a MMG passe a direcionar parte da produção atualmente destinada à Europa para empresas ligadas ao grupo chinês, reduzindo a disponibilidade do produto e pressionando os custos da indústria siderúrgica europeia.

A Comissão abriu uma investigação aprofundada em novembro de 2025 e, em setembro deste ano, apresentou formalmente suas objeções à transação. O órgão considera que o mercado de ferroníquel de baixo carbono possui oferta concentrada e alternativas limitadas de fornecimento aos compradores europeus.

Para tentar superar essas preocupações, a MMG apresentou propostas de compromissos de abastecimento aos clientes do bloco.

As medidas foram apresentadas como forma de assegurar a continuidade do fornecimento aos produtores europeus de aço inoxidável, mas ainda dependem de avaliação pelas autoridades concorrenciais do bloco.

É justamente a persistência das objeções europeias, mesmo diante dessas propostas, que alimenta questionamentos entre integrantes do governo brasileiro.

Fontes ouvidas pela CNN afirmam que, nos bastidores, existe a percepção de que a resistência à transação pode estar relacionada não apenas à segurança do abastecimento, mas também à nacionalidade chinesa do comprador.

Interlocutores do governo enxergam a controvérsia dentro de um contexto mais amplo de disputa geopolítica entre China e Estados Unidos, com crescente preocupação ocidental sobre o controle das cadeias de minerais críticos.

Há, entre essas fontes, a suspeita de que a resistência à aquisição seja influenciada pelo ambiente de contenção econômica da China estimulado por Washington. Trata-se, no entanto, de uma avaliação de bastidores, sem comprovação de interferência direta dos Estados Unidos no procedimento europeu.

Soberania sobre os minerais

A reação brasileira ocorre em um momento em que o governo busca ampliar seus instrumentos de controle e acompanhamento sobre investimentos estrangeiros em minerais considerados críticos e estratégicos.

Em setembro, o país instituiu a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e criou o CIMCE (Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos), responsável por coordenar medidas voltadas ao desenvolvimento das cadeias minerais e à proteção dos interesses nacionais.

O níquel foi incluído na classe de maior prioridade da nova política, ao lado de minerais como terras raras, cobre, lítio e urânio. Essa classificação prevê mecanismos de triagem de investimentos e operações societárias, sujeitos à regulamentação específica.

Segundo fontes do governo, a operação envolvendo Anglo American e MMG também deverá ser considerada no âmbito dos mecanismos brasileiros de avaliação estratégica. A aplicação das novas regras ao negócio, anunciado antes da criação do conselho, depende das disposições regulatórias e de transição.

A transação já passou pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que não apresentou oposição à aquisição sob a ótica concorrencial brasileira.

Embora a legislação europeia permita à Comissão analisar operações entre empresas estrangeiras quando elas possam afetar a concorrência dentro do bloco, o entendimento de integrantes do governo brasileiro é que essa competência não deveria resultar em uma interferência desproporcional sobre a disposição de ativos minerais localizados no Brasil.

A preocupação com a segurança do fornecimento é reconhecida pelas fontes como uma questão legítima de política econômica europeia. A divergência, segundo elas, está na forma como essa preocupação vem sendo conduzida e nos seus possíveis efeitos sobre a autonomia brasileira.

Risco de fechamento das operações

A disputa também coloca em questão o futuro das unidades de níquel da Anglo American no Brasil.

Em comunicação enviada a clientes europeus, o presidente-executivo da mineradora, Duncan Wanblad, alertou que, caso a transação seja vetada, a companhia pretende colocar as operações de Barro Alto e Codemin em regime de manutenção e conservação, com o objetivo de encerrá-las.

A Anglo American argumenta que decidiu abandonar o negócio de níquel como parte de uma reorganização global de seu portfólio e que não pretende realizar novos investimentos em ativos que deixaram de integrar sua estratégia.

Dessa forma, um eventual bloqueio à venda poderia produzir o efeito contrário ao pretendido pela Comissão Europeia: reduzir a produção brasileira de ferroníquel e comprometer o abastecimento de clientes do próprio bloco.

A Comissão Europeia tem até 21 de dezembro para decidir sobre a operação. O órgão ainda não anunciou uma decisão definitiva.

FONTE:CNN/BR

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